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Suprema Corte impõe limites ao poder de Trump de elevar tarifas

Suprema Corte impõe limites ao poder de Trump de elevar tarifas

O presidente Donald Trump criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou seus poderes tarifários, classificando-a como lamentável, e afirmou que pretende dar continuidade ao seu programa de tarifas sem buscar nova aprovação do Congresso.

Em discurso sobre o estado da nação, o presidente descreveu as tarifas comerciais como um pilar central da força econômica. “As tarifas permanecerão em vigor com base em estatutos legais alternativos, plenamente aprovados e testados, resultando em uma solução ainda mais forte do que antes”, declarou Trump. Ele acrescentou que os acordos comerciais existentes com as principais economias globais permanecem intactos, argumentando que novos termos seriam muito menos favoráveis para os parceiros.

Trump também propôs utilizar a arrecadação proveniente das tarifas para pagar dividendos à população, como substituição parcial do atual sistema de imposto de renda pessoal. A Suprema Corte havia decidido anteriormente que o presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Em resposta, a administração passou a recorrer a outros mecanismos legais disponíveis.

Na terça-feira, novas tarifas globais entraram em vigor à alíquota de 10%, abaixo do nível inicial de 15% anunciado pelo presidente. A margem do Executivo para elevar ainda mais essas tarifas encontra-se agora limitada, uma vez que qualquer aumento adicional exigirá aprovação direta do Congresso.

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